Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Simaca Lda, sede na Rua 1º de Maio, 110, 3700-541 Arrifana.

NIF: 502082976, Email: info@lederhood.com e telefone: +351 914 679 920.

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regem todos os contratos de venda e fornecimento celebrados entre Simaca Lda (“o Fornecedor”) e os seus clientes empresariais. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Especificações

• O Fornecedor fabrica e fornece artigos em couro e materiais relacionados de acordo com as especificações acordadas por escrito.

• Quaisquer amostras, desenhos ou descrições têm carácter meramente ilustrativo, salvo acordo expresso em contrário.

• O Fornecedor reserva o direito de efetuar alterações menores no produto que não afetem a sua funcionalidade, qualidade ou especificações acordadas.

4. Encomendas e Aceitação

• As encomendas devem ser feitas por escrito e estão sujeitas à aceitação do Fornecedor.

• Uma encomenda só é considerada confirmada após aceitação por escrito por parte do Fornecedor.

• Quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente após a confirmação poderão implicar revisão de preços e prazos de entrega.

5. Preços e Condições de Pagamento

• Todos os preços são expressos em Euros (€) e não incluem IVA, taxas ou custos de transporte, salvo acordo escrito em contrário.

• As condições de pagamento são de [XX] dias a contar da data da fatura, salvo estipulação diferente na confirmação da encomenda.

• Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de [X]% ao mês, acrescidos dos custos de cobrança.

6. Entrega e Transferência de Risco

• As datas de entrega são indicativas e não vinculativas, salvo se expressamente garantidas por escrito.

• O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento da entrega no local acordado ou à transportadora.

• Atrasos decorrentes de casos de força maior (incluindo greves, escassez de matérias-primas ou problemas de transporte) não conferem ao Cliente o direito de cancelar a encomenda ou exigir indemnização.

7. Qualidade e Reclamações

• O Fornecedor garante que os produtos cumprem as especificações acordadas e estão livres de defeitos materiais.

• O Cliente deve inspecionar os produtos no ato da entrega e notificar o Fornecedor por escrito de eventuais defeitos no prazo de [X] dias úteis.

• Reclamações apresentadas após este prazo não serão aceites, exceto em casos de defeitos ocultos comprovadamente imputáveis ao Fornecedor.

8. Propriedade Intelectual

• Todos os desenhos, padrões, marcas e outros direitos de propriedade intelectual permanecem propriedade exclusiva do Fornecedor.

• Nenhuma licença ou transferência de direitos de propriedade intelectual é concedida, salvo acordo expresso por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

• A responsabilidade do Fornecedor, seja contratual ou extracontratual, limita-se ao valor da encomenda em causa.

• O Fornecedor não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou interrupção de negócios.

10. Confidencialidade

• Ambas as partes comprometem-se a tratar como estritamente confidenciais todas as informações técnicas, comerciais e operacionais trocadas e a não as divulgar a terceiros sem consentimento prévio por escrito.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de incumprimento material não sanado no prazo de [X] dias após notificação por escrito.

• O Fornecedor pode rescindir de imediato se o Cliente se tornar insolvente ou não efetuar o pagamento no prazo acordado.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

• Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei de Portugal.

• Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Porto, Portugal.

13. Alterações

• O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito ao Cliente.

• As versões atualizadas aplicar-se-ão a todas as encomendas realizadas após a data de entrada em vigor das alterações.

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